Termos de Uso

1.1 Sistema/plataforma/aplicativo "marca e deixa": software disponível via navegador web, composto por um conjunto de módulos específicos voltados à organização de performances artísticas, desenvolvido e de propriedade intelectual legítima e exclusiva da empresa, disponibilizado na modalidade SaaS (Software as a Service).

1.2 SaaS — Software as a Service: modelo de contratação (prestação de serviços) baseado na disponibilização do Sistema como serviço, acessível por navegador web sem necessidade de instalação local, utilizando infraestrutura de nuvem gerenciada pela "marca e deixa".

1.3 Atualização das funções: um dos itens que compõem a atualização do software, referindo-se às funções do Sistema, ou seja, àquilo que o Sistema se propõe a atender, de acordo com as funcionalidades definidas pela "marca e deixa", independentemente de notificação prévia ao Usuário.

1.4 Conteúdo: todo material, de propriedade intelectual exclusiva da "marca e deixa", eventualmente disponibilizado na plataforma.

1.5 "marca e deixa": pessoa jurídica de direito privado detentora de todos os direitos de propriedade intelectual dos métodos e funcionalidades disponíveis dentro da Plataforma, podendo disponibilizar novos serviços, funcionalidades, conteúdo ou interromper o seu fornecimento, a qualquer tempo, sem a necessidade de prévia comunicação, não cabendo qualquer tipo de reclamação pelo Usuário.

2.1 A conta "marca e deixa" é um produto que possui versão paga e versão gratuita.

2.2 Para acessar os serviços, você deverá criar uma conta em nossa plataforma web, fornecendo um endereço de e-mail válido e de sua propriedade, para validação do cadastro.

2.3 Oferecemos suporte técnico para os serviços, através dos nossos canais de comunicação. Prioritariamente nosso suporte é realizado via e-mail.

2.4 Enviaremos e-mails que tenham relação com os serviços utilizados. Você conseguirá utilizar os serviços de forma adequada e ágil se estiver usando:

• Acesso a internet com velocidade mínima de 5 Mbps;
• Para a versão web: computadores com Windows, macOS ou Linux, utilizando versões recentes dos navegadores Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari ou Microsoft Edge.

3.1 A plataforma "marca e deixa" possui versão gratuita e versão paga, cujas funcionalidades são descritas na página de planos do site.

3.2 A assinatura "marca e deixa" se aplica exclusivamente à conta-perfil em que o usuário está logado no momento da contratação.

3.3 As assinaturas são renovadas automaticamente ao término de cada ciclo de pagamento. Não havendo renovação da assinatura, o usuário perderá o acesso aos recursos do sistema contemplados exclusivamente na versão paga.

3.4 Os valores das assinaturas podem variar de acordo com sazonalidade e promoções. O valor será apresentado sempre, de forma clara, na hora da aquisição.

3.4.1 A "marca e deixa" poderá, a seu exclusivo critério, oferecer benefícios promocionais como cupons, períodos adicionais de uso, upgrades temporários de plano ou acesso a funcionalidades específicas por tempo limitado. Tais benefícios serão informados de forma clara no momento de sua oferta e não configuram obrigação contratual futura.

3.5 Cancelamentos e Reembolsos: Não há previsão de reembolso de assinaturas adquiridas. Caso o usuário solicite o cancelamento, a cobrança cessará no ciclo seguinte de pagamento, tendo o usuário ainda acesso à plataforma "marca e deixa" até o final do ciclo vigente e já pago.

3.6 Para cancelar a renovação automática, acesse as configurações da sua conta e siga as instruções indicadas.

3.7 Caso tenha qualquer dúvida sobre esse processo, entre em contato conosco pelo e-mail: marcaedeixa@gmail.com

4.1 A "marca e deixa" não se responsabiliza por:

• Caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável;
• Inadimplência por parte dos Usuários;
• Ações de terceiros que afetem a estabilidade da Plataforma;
• Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever por parte de qualquer Usuário ou terceiro;
• Qualquer comentário realizado na Plataforma, ou fora dela, de maneira ofensiva, ilícita, grosseira ou desrespeitosa por Usuários ou terceiros;
• Qualquer inexatidão nas informações inseridas por Usuários.

4.2 A "marca e deixa" adota todas as medidas técnicas e organizativas para segurança das informações presentes em sua Plataforma. Nada obstante, nenhum sistema é absolutamente impenetrável, podendo, portanto, sofrer alguma espécie de invasão por hackers ou qualquer outro agente malicioso. Nessas hipóteses, não será a "marca e deixa" responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que ela não poderia razoavelmente impedir.

4.3 Todas as comunicações que consistam em avisos na Plataforma serão consideradas como efetivamente recebidas e compreendidas.

4.4 É de inteira responsabilidade do Usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

4.5 É possível que a Plataforma possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a "marca e deixa" endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões.

4.6 Não podemos nos responsabilizar por danos causados a você pela utilização de nossos serviços, uma vez que apenas disponibilizamos uma ferramenta, e que o conteúdo por ela gerado é inserido por você.

4.7 Nossos serviços não garantem resultados específicos, garantias de desempenho ou outra expectativa.

5.1 O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados em sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.

5.2 O Usuário compromete-se a comunicar a "marca e deixa" imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como em caso de acesso não autorizado por terceiros.

5.3 O conteúdo por você postado é de sua responsabilidade, assim como todos os atos por você praticados.

6.1 A "marca e deixa" se reserva o direito de excluir contas sem assinaturas ativas e sem qualquer atividade por período superior a dois anos, mediante comunicação prévia ao usuário pelo e-mail cadastrado. Todos os dados da conta serão excluídos e não poderão ser recuperados. Esta regra se aplica apenas a contas sem vínculo com assinaturas. Contas com licenças ativas não sofrerão qualquer modificação.

6.2 Entende-se por inatividade a falta de login em uma conta cadastrada. Se você tiver uma conta excluída por inatividade, poderá utilizar o mesmo email para fazer um novo cadastro em nosso site.

7.1 Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a "marca e deixa" poderá advertir, suspender, ou cancelar temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, em caso de:

• Suspeita de ilegitimidade, ilegalidade e/ou fraude;
• Impossibilidade em verificar a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
• Descumprimento dos deveres de Usuário;
• Prática de atos pelo Usuário que tenham causado algum dano a terceiros ou à própria "marca e deixa";
• Violação ou descumprimento de qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e demais políticas e legislações aplicáveis;
• Não pagamento dos valores devidos a título de mensalidade para a licença de uso da Plataforma.

7.2 Em qualquer hipótese de suspensão da conta do Usuário, este não terá direito a qualquer indenização ou ressarcimento.

8.1 Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia, relação de trabalho, parceria, ou congênere entre os Usuários e a "marca e deixa", servindo somente para reger a utilização da Plataforma.

8.2 Não vale o presente instrumento como meio válido para transmissão da propriedade intelectual referente à Plataforma ou a qualquer conteúdo disponível, permanecendo este, para todos os fins de Direito, como propriedade única e exclusiva da "marca e deixa".

8.2.1 É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços.

8.2.2 Quaisquer marcas, registradas ou não, ou outros elementos que remetam à identidade visual da "marca e deixa" são exclusivamente de sua propriedade.

8.2.3 As funcionalidades e conteúdo disponibilizados na Plataforma são protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 (Proteção de Softwares) e 9.610/1998 (Direitos Autorais), bem como pelas demais disposições de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil, sendo esta a única jurisdição aplicável em qualquer possível controvérsia que venha a surgir em relação a estes Termos.

10.1 Estes Termos de Uso e os documentos integrados por referência expressam o acordo total entre Usuários e a "marca e deixa" em relação à utilização da Plataforma.

10.2 Ocasionalmente, a "marca e deixa", a seu livre e exclusivo critério, poderá fazer alterações nestes Termos. Quando tais alterações forem realizadas, os Usuários serão avisados dentro da Plataforma.

10.3 Caso qualquer das cláusulas destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão hígidas e eficazes.

12.1 Para tratar de qualquer tema envolvendo o uso da Plataforma, ou caso haja qualquer espécie de dúvidas a respeito do conteúdo do presente Termo, entre em contato através do e-mail: marcaedeixa@gmail.com

12.2 Qualquer notificação ao Usuário, quando necessária, será feita por e-mail ou dentro da própria Plataforma.

12.3 Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu e entendeu todas as informações aqui constantes, aderindo a este instrumento para todos os fins e efeitos de direito.